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Páginas: 9 (2219 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

RESUMO

O presente trabalho buscou analisar, através de pesquisas bibliográficas, doutrinas, revistas e em legislações, acerca do tema os princípios no direito do trabalho, delimitando especificamente o princípio especial da proteção, e demonstrando a importância de seus desdobramentos. Também é mencionado neste trabalho os desdobramentos doprincípio da proteção, o in dúbio pro operário, o princípio da condição mais benéfica e o princípio da aplicação da norma mais favorável. O princípio da proteção do trabalhador é a linha que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, voltado para a defesa da parte, em sua esmagadora maioria, mais fraca e desprotegida na relação contratual: o trabalhador.

Palavras-chave:Princípio. Proteção.


INTRODUÇÃO

O presente trabalho é fruto de estudo que foi desenvolvido na área do Direito do Trabalho, essencialmente na principiologia.
Iniciamos afirmando que o Direito é constituído de princípios e normas jurídicas. Tal constatação, aparentemente óbvia, é, no dia-a-dia profissional dos operadores do Direito, muitas vezes desconsiderada.
No primeiro capítulo, faz-se umestudo dos princípios no direito do trabalho, enfocando suas considerações gerais e sua atuação.
É a intenção deste trabalho, procurar discutir principalmente o princípio da proteção.

No segundo capítulo, será abordado o princípio da proteção no Direito do Trabalho, este princípio ainda se desdobra em outros três, no princípio da condição mais benéfica, no princípio da aplicação da normamais favorável e no in dúbio pro operário.

Enfim, é esta humilde contribuição que servirá, por certo, a todos que tiverem interesse neste assunto, como fonte de pesquisa e orientação, procurando demonstrar o princípio da proteção e seus desdobramentos.
1 OS PRINCÍPIOS NO DIREITO DO TRABALHO

1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Ao se iniciar o estudo da matéria jurídica que envolve osprincípios, em especial, os do Direito do Trabalho, é necessário buscarmos elementos que demonstrem o significado desta matéria.
Convém destacar que os princípios constitucionais do Direito do Trabalho estão voltados para o trabalhador enquanto indivíduo e enquanto parte integrante de uma coletividade social e econômica específica.
É importe considerar que o Direito é o conjunto de princípios, regras einstitutos voltados a organizar situações ou instituições e criar vantagens, obrigações e deveres no contexto social.
Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicaçãode suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de princípios.
Os princípios constitucionais trabalhistas são preceitos jurídicos de caráter geral e abstrato que delimitam os contornos das soluções dos litígios judiciais laborais, quer no âmbito do dissídio individual, quer no âmbito do dissídio coletivo.
A importância do estudo dos princípios naordem jurídica é bem definida por Celso Antonio Bandeira de MELLO:
Princípio é por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhedá sentido harmônico.
Os princípios jurídicos atuam como elementos de integração das lacunas existentes nos diversos subsistemas normativos legais de um dado ordenamento jurídico no sentido de servirem como guias normativos postos à disposição dos aplicadores do Direito a fim de suprir as eventuais omissões legais frente ao caso concreto.
No magistério de CARMEN CAMINO, "o princípio...
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