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1. INTRODUÇÃO

Cesare Beccaria, criminologista e economista italiano nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Filho mais velho de família aristocrática milanês. Aos oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos recebeu grau em jurisprudência na universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão e lá foi contaminado pelos ideais iluministas.
Bastante Influenciado pelas ideias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, Cesare
Beccaria escreveu a obra “Dos Delitos e Das Penas” (1763-1764), que tornou-se uma ferramenta de denúncia das crueldade das penas aplicadas até então, questionando, ao mesmo tempo a injustiça dos julgamentos secretos, e as formas existentes de torturas utilizadas para extrair a verdade, as chamadas provas do crime.

O livro “Dos delitos e das penas” incide numa grande riqueza, pois seu conteúdo aborda várias dimensões do Direito Penal de maneira clara, correta, concisa, completa e precisa. Vale ressaltar que não há pretensão de se esgotar um conteúdo que, justamente pela riqueza dos ensinamentos que apresenta, mantém-se atual e em perfeita harmonia com as constantes transformações da ciência do Direito.

2. DOS DELITOS E DAS PENAS

A obra aborda os delitos e os meios sancionadores utilizados até metade do século
XVIII, e o autor segue criticando e apontando, ao longo dos capítulos, meios que julga serem mais eficazes e justos na aplicação de penas aos delitos por ele apontados.
A obra de Beccaria se mantém atual, pois discute as relações existentes entre o Direito
Penal e temas como justiça, ideologias e conflito social. Em muitos momentos surge a nossa mente dúvidas se todo o conteúdo abordado no livro realmente se dá na metade do século
XVIII, pois temos a certeza de estar presenciando tais fatos.
Por meio da leitura, sentimos a angústia do autor em presenciar um sistema jurídico penal sob prisma humanitário. Onde o que se tinha era aplicação de punições de
consequências