Trab Final Ativismo

2219 palavras 9 páginas
As principais diferenças entre as ideias dos dois entrevistados é que:
José Celso de Mello Filho comenta em sua entrevista que as leis brasileiras são fracas e de pouca eficácia devendo o Supremo Tribunal Federal (STF) preencher as lacunas deixadas pelo legislador. O Ministro defende que cabe ao STF reelaborar, reinterpretar, ajustar e atualizar a Constituição para se adequar às exigências sociais, e, que é função do Supremo também reinterpretar constantemente a Constituição para adequá-la a nova realidade histórica e as exigências, em constante mudança, da sociedade. Mas suprir as lacunas das leis pelo Judiciário deve ser um processo que requer cautela procurando cada vez mais soluções para as leis que já existem e criação de novas leis mais eficazes junto com o Poder. O Ministro Celso é irredutível ao que tange o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Essa “atives” é devido à inércia do Poder Legislativo e a baixa qualidade das leis ocasionando as inconstitucionalidades. Para ele, o Supremo tomou consciência de seu papel institucional, exercendo papel fundamental nos processos institucionais e estimulando o ativismo judicial, exercendo função política, interpretando as cláusulas constitucionais e reelaborando seu significado para permitir que a Constituição se ajuste à sociedade, de modo a atualizá-la sempre. O STF atua como uma espécie de força moderadora, desempenhando um papel de equilíbrio e harmonia entre o Legislativo, judiciário e o Executivo, no entanto, esse déficit de qualidade (legislativa) afeta tal harmonia, comprometendo o equilíbrio necessário, o que acaba afetando diretamente os direitos garantidos por nossa Constituição.
O Ministro revela que o STF obtinha uma visão retrospectiva ainda após o nascimento da Constituição Federal de 1988, mas ao passar do tempo foi se adaptando e evoluindo. Ele acredita que o Tribunal interpretará um dia a

Relacionados

  • TEORIA E PR XIS E O ANTAGONISMO ENTRE A FORMA O POLIT CNICA
    7644 palavras | 31 páginas
  • tryno
    2978 palavras | 12 páginas
  • PROJETO III FINAL
    8126 palavras | 33 páginas
  • hy6yy66
    32624 palavras | 131 páginas
  • O Papel da OIT, dos Movimentos Sociais e do Estado no Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Brasil
    8467 palavras | 34 páginas
  • Teoria Geral da Prova
    12308 palavras | 50 páginas
  • Direito do Trabalho
    65328 palavras | 262 páginas
  • Relatório de estágio final - consultoria adv cred
    9636 palavras | 39 páginas
  • Espaço político e sindicalismo: a posição política das lideranças sindicais em João Pessoa/PB
    32559 palavras | 131 páginas
  • Gestão de processos de cooperativismo
    31053 palavras | 125 páginas