Trab Direito Empresarial

Pergunta 2: Capital Social, na verdade, nada mais é, do que os recursos empreendidos pelos sócios da sociedade para a constituição/criação da sociedade. Ou seja, para que se dê início às suas atividades, a sociedade, necessita de capital (dinheiro ou bens) que são providos por aqueles que a constituíram (sócios).
Nesse sentido, o capital social é o primeiro patrimônio de uma sociedade.
Assim sendo, os sócios devem contribuir para a formação do capital social de uma sociedade limitada que será dividido em quotas, que é a fração, parcela ou porção de contribuição de cada sócio quotista.
Pergunta 3: Na sociedade limitada, considerando seu propósito lucrativo, é necessária, para viabilizar o exercício do objeto social, a formação do capital social. Em relação a essa modalidade societária, a lei não exige um capital mínimo para contribuição, as quotas são livremente distribuídas e a integralização do capital social pode ser feita mediante a transferência de bens. Por bens podem-se entender tanto os bens materiais, quanto aqueles imateriais, desde que suscetíveis de avaliação monetária.
Como bem sintetizou José Edwaldo Tavares Borba, a rigor, a natureza da contribuição é, em regra, em dinheiro, sendo que “Os demais bens somente serão admitidos se corresponderem a um especial interesse da companhia, a ser previamente determinado”.
Pergunta 4: A modificação do capital da sociedade limitada pode dar-se dar tanto pelo seu aumento como por sua redução, mediante correspondente modificação do contrato social. Trata-se, portanto, de matéria que depende obrigatoriamente de prévia deliberação dos sócios tomada em Assembleia ou Reunião.
Pergunte 5: A distribuição costuma ser feita de acordo com a participação de cada um no contrato societário ou estatuto da empresa, em observância à legislação fiscal. Pode, contudo, não ser exatamente propor­cional, desde que siga certa razoabilidade eco­nômica e esteja prevista no contrato social.
Pergunta 6: A administração de uma sociedade