TRAB DIREITO CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA JOSÉ CAÑELLAS
CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

CAROL MATTANA

Frederico Westphalen, novembro, 2014.

IDENTIFICAÇÃO

Instituição de Ensino/Unidade
Escola Estadual Técnica José Cañellas
Frederico Westphalen/RS

Direção da Escola
Diretor: Prof. Pasqual Sebastião Minetto
Vice - Diretora: Prof.ª Clarice Carmem Ceolin Algeri

Curso
Curso de Técnico em Contabilidade – Coordenador: Prof. Altemir Roani

Disciplina
Direito e Legislação

Aluno (a)
Emely Ane Mattana

Professor
Prof. Altemir Roani (Marlene Stefanello)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................4
2 OS CRIMES DO ART. 1º DA LEI 8.137/90 ................................................................5
2.1 É NECESSARIO O FIM DO PRONUNCIAMENTO ADMINISTRATIVO PARA O
OFERECIMENTO DA DENÚNCIA ? ....................................................................... 5 E 6
2.2 SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DURANTE O PARCELAMENTO DO
DÉBITO.............................................................................................................................6
2.3 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO ...................6
2.4 O PROBLEMA DA TENTATIVA .......................................................................6 E 7
2.5 AS CONDUTAS-MEIO DO ART. 1º DA LEI 8.137/90..............................................7
2.5.1 OMITIR INFORMAÇÕES, OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA ÀS
AUTORIDADES FAZENDÁRIAS..................................................................................7
2.5.2 FRAUDAR A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSERINDO ELEMENTOS
INEXATOS, OU OMITINDO OPERAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, EM
DOCUMENTO OU LIVRO EXIGIDO PELA LEI FISCAL ............................................7
2.5.3 FALSIFICAR OU ALTERAR NOTA FISCAL, FATURA, DUPLICATA, NOTA
DE VENDA, OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO RELATIVO À OPERAÇÃO