Trab Costitucional II

Qual o período dos mandatos de um deputado federal e de um senador?

Deputado Federal

Os deputados federais são nossos representantes, os representantes do povo. São responsáveis pela criação e modificações das leis. O período do mandato de um deputado é de quatro anos e não há limite para reeleição.
As leis por eles formuladas são sancionadas pelo presidente da república.
O sistema que os elege é proporcional, ou seja, se um deputado não tiver alcançado uma quantidade razoável de votos, ele poderá ser eleito de acordo com o número de votos conseguidos na legenda do seu partido.

Senador

Os estados brasileiros são representados pelos senadores e em cada estado são eleitos três e essa quantidade não muda. Também não há limite para reeleição e seu mandato é de oito anos.
Sua função é semelhante à de um deputado. Elabora as leis, vota a respeito de projetos de leis criados pelo presidente e pelos tribunais superiores. Passam em revista as decisões das Câmeras dos Deputados.

Quais as modificações propostas pela nova lei de alteração do mandato em seu período e sua reeleição para deputados federais e senadores?
Esta lei já está em vigor? A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos - presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de "compensar" o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.
Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim,