Trab ANATEL r01

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e de Computação

lucas ferreira da silva sávio henrique

direito e cidadania agência nacional de telecomunicações

Goiânia
2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. HISTÓRICO 4
3. CARACTERÍSTICAS E ORGANIZAÇÃO 6
4. EXEMPLO DE ATUAÇÃO DA ANATEL 9
5. PLANO GERAL DE ATUALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL – PGR 11
6. CONCLUSÃO 13
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14

1. INTRODUÇÃO

A estrutura do trabalho se divide tratando inicialmente do histórico de formação da Agência Nacional de Telecomunicações, passando por sua estrutura organizacional e por fim trazendo alguns exemplos de sua atuação bem como projetos em execução.
Inicialmente, ressalta-se que os setores de telecomunicações antes das privatizações e liberalizações eram organizados por meio de empresas de economia mista, nas quais a maioria do capital votante era do Estado.
Assim, a Embratel que era a única operadora de chamadas de longa distância e diversas outras prestadoras de serviços telefônicos que atuavam nos estados eram controladas pela Telebrás. O setor de telecomunicações era controlado pelo Departamento Nacional de Telecomunicações, que consequentemente era subordinado ao Ministério das Comunicações.
Surgem as autarquias especiais, órgãos da administração pública indireta, que objetivavam a substituição do modelo de regulação realizado por departamentos da administração pública direta, dentre elas a Anatel, objeto deste trabalho.

2. HISTÓRICO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a segunda agência reguladora a ser criada no Brasil mas foi a primeira a ser instalada, em 5 de novembro de 1997.
A criação da Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos