TR AAI Rio Doce

Ministério de
Minas e Energia

Termo de referência para o estudo:

Avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos hidrelétricos na bacia do rio Doce

Outubro - 2005.

Termo de Referência da Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

APRESENTAÇÃO

A Avaliação Ambiental Integrada – AAI visa identificar e avaliar os efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados pelo conjunto de aproveitamentos hidrelétricos nas bacias hidrográficas do país.
Dentre os objetivos desse instrumento, destacam-se o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade da bacia; delimitação das áreas de fragilidade ambiental e de conflitos, bem como as potencialidades relacionadas aos aproveitamentos; e identificação de diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de geração de energia elétrica.
A Bacia Hidrográfica do rio Doce foi considerada prioritária pelo Ministério de Minas e Energia – MME, no âmbito do Convênio nº 013/2004, de 21 de dezembro de 2004, celebrado entre o Ministério e a
Empresa de Pesquisa Energética – EPE, para elaboração dos estudos de Avaliação Ambiental Integrada.
Esse Termo de Referência, que norteia a execução das AAI’s, teve sua metodologia desenvolvida pelo
Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, após a assinatura do Termo de Compromisso, em 15 de setembro de 2004, entre
MME, MMA, IBAMA, AGU e Ministério Público, que tinha dentre outros objetivos, estabelecer diretrizes gerais para elaboração do Termo de Referência para a Avaliação Ambiental Integrada dos
Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Uruguai.
Por ter sido amplamente discutida e ter garantido a participação de vários atores interessados na incorporação da variável ambiental no planejamento do Setor Elétrico, essa metodologia será utilizada na elaboração das demais Avaliações Ambientais Integradas, a cargo da Empresa de