tortura

Tortura

Resumo: O presente artigo versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso de autoridade. Descaso com a lei estimula a prática da tortura nas prisões brasileiras. Objetivou-se estudar a prática da tortura no sistema carcerário brasileiro.
Palavras chave: Tortura, ditadura, cárcere,
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Sumário: 1. Introdução, 2. A tortura no Brasil, 3. A tortura no sistema carcerário brasileiro, 4. Referências.

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1. Introdução
Tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que tortura. A lei n 9455 de sete de abril de 1997 define o crime de tortura. O trabalho estuda a definição do crime de tortura. E enfoca o histórico do crime de tortura no Brasil e sua permanencia no sistema cacerário brasileiro.
"Eu não sei se eram os antigos que diziam em seus papiros Papillon já me dizia que nas torturas toda carne se trai e normalmente, comumente, fatalmente, felizmente displicentemente o nervo se contrai
...com precisão"
Vila do Sossego - Zé Ramalho

2. A tortura no Brasil
No Brasil, o uso da tortura - seja como meio de obtenção de provas através da confissão, seja como forma de castigo a prisioneiros - data dos tempos da Colônia. Legado da Inquisição, a tortura nunca deixou de ser aplicados durante os 322 anos de período colonial e nem posteriormente - nos 67 anos do Império e no período republicano.
Durante os chamados anos de chumbo, assim como na ditadura Vargas (período denominado Estado Novo ou República Nova, em alusão à República Velha, que se findava), houve a prática