TORTURA NO MEIO POLICIAL

TORTURA E ABUSO DE PODER NO MEIO POLICIAL

1. INTRODUÇÃO
Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilônia. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registrados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registro antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Com início na Babilônia, a idéia de direitos humanos espalhou–se rapidamente para a Índia, Grécia e por fim chegou a Roma. Ali surgiu o conceito de “lei natural”, na observação do fato de que as pessoas tendiam a seguir certas leis não escritas no curso da vida, e o direito romano estava baseado em idéias racionais tiradas da natureza das coisas.
Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. O seguinte marco miliário registrado no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, feita em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Carlos I como uma declaração de liberdade dos civis. A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, não faziam mais parte do Império Britânico.Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos. Em 1789 o povo de