Topicos constitucional

Semana 5

Sumário: Poder Legislativo

1. Poder Legislativo Federal; 1.1. Congresso Nacional; 1.2.1. A Câmara dos Deputados; 1.2.2. O Senado Federal;
2.Deputados e Senadores;
3. Reuniões;
4. Comissões;
5. O Poder Legislativo nas demais unidades da Federação;
6. Imunidades parlamentares;
7. Tribunais de contas.
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Objetivos específicos:

O aluno deverá ser capaz de:
Compreender, mediante a análise da Constituição, a estrutura e as funções do Poder Legislativo de cada uma das unidades da Federação brasileira.
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Estratégia:

Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento.
O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia: * Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória; * Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. * Quando o tema comportar, análise jurisprudencial.
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Recursos: * Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow; * Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas. * Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc).
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ATENÇÃO: para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo 14 do livro de SILVA E NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008.
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Bibliografia de apoio:
MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio