Tony Olavo

1151 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL/RO.

JOSÉ ANTÔNIO, (qualificação e endereço completos) vem, muito respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº____, (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro nos artigos 585 e seguintes, do Código de Processo Civil, e demais previsões legais, propor a seguinte

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA-JUDICIAL COM DEVEDOR SOLVENTE

em face de Olavo Plínio, executado principal, (qualificação e endereço completos), e Arnaldo Antunes executado avalista (qualificação e endereço completos), ambos residentes nesta cidade de Cacoal.

1. DOS FATOS

O Exequente emitiu uma Nota Promissória em desfavor de Olavo Plínio, no valor de R$ 20.000,00. O referido título foi firmado com vencimento em 12 de março de 2015. Ainda, foi fixado com aval de Arnaldo Antunes com a devida outorga uxória. O Exequente tentou de todas as formas receber seu crédito, no entanto não foi bem sucedido, desta forma o mesmo ofereceu os seguintes bens à penhora: um notebook marca Sony Vaio, avaliado em R$ 5.000,00 e um veículo marca Volkswagen, modelo Gol, ano 2002.

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Clarividente está que o título (em anexo) encontra-se no rol do art. 585, do Código de Processo Civil, justificando sua execução pelo vencimento, vejamos in verbis:

Art. 585 São títulos executivos extrajudiciais:
I que confirma a possibilidade de execução do titulo exposto na execução.

Pelo fato do Exequente ser credor, obtendo com isso a legitimidade para provimento jurisdicional da execução, conforme discorre o art. 566,I, do Código de Processo Civil:

Art. 566, I, CPC- Dispõe que pode promover a execução o credor a quem a lei confere titulo executivo, caso em que o exequente comprova ser legitimado, pois possui o titulo supra.

Desta forma encontra-se o título exigível, pois seu vencimento deu-se em 13 de março de 2015 e até o presente momento a

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