Tombamentos de patrimonios

 TOMBAMENTO
 Etimologia – Latim tumulum
 Torres do Tombo de Portugal (Arquivo histórico – séc. XIX)
 Assemelha-se à classificação do direito português e ao le classement do direito francês
 Previsão constitucional no Artigo 216, §§ 1º e 5º da CF/88
 Fundamento: Função Social da Propriedade – Artigo 5º, XXIII, da CF/88
 HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO E DO IPHAN
 1920 – Preocupação com a saída e o tráfico ilícito de bens culturais do país
 1924 – Projeto do Deputado Luís Cedro
 1926 – Anteprojeto de Lei Federal por Jair Lins
 1930 – Projeto de José Vanderley de Araújo Pinho
 1933 – Cidade de Ouro Preto elevada à categoria de Monumento Nacional
 1936 – Anteprojeto de Mário de Andrade entregue ao Presidente do SPHAN, Rodrigo de Melo Franco de Andrade e ao Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema
 Janeiro de 1937 – Criado o SPHAN
 Novembro 1937 – Projeto de Lei retorna do Senado para segunda votação na Câmara dos Deputados no dia do Golpe do Estado Novo
 No mesmo mês é convertido no Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937, por Getúlio Vargas
 Recepcionado pela CF/88 como lei ordinária
 Decreto-lei 3.866/41 – Cancelamento do Tombamento
 Lei 6.292/75 – Homologação Ministerial
 IPHAN – Autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura
 Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
 OBJETO
 Decreto-Lei 25/37 Art. 1º. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
 Artigo 216 da Constituição de 1988:
Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade