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A Evolução Histórica do Divórcio no Brasil
Ao longo do século XX a família passou por grandes transformações na seara jurídica, deixando de ser a família patriarcal, instituída em torno do patriarca, responsável por todos os integrantes do núcleo familiar, para ser concebida como a família plural, fundada no amor e no afeto.
Nesse cenário o matrimônio, antes indissolúvel, também passou por grande evolução, o que contribuiu para o fortalecimento da mulher, enquanto sujeito de direito, e para o fortalecimento da própria instituição familiar, haja vista, repita-se, estar fundada no amor.
No Brasil o advento da Constituição da República de 1988 é considerado um verdadeiro divisor de águas, pois deu novos contornos à entidade familiar, além de ter contribuído para o processo de despatrimonialização do Direito de Família, para a sua repersonalização, ou seja, fundar seus objetivos e institutos da pessoa, motivo pelo qual os princípios constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, ganharam importância.
Portanto, o tema acima tem por escopo analisar o instituto desde a sua indissolubilidade, consagrada nas Constituições que antecederam a de 1988, que refletiam os ideais do Cristianismo, e que fomentou diversas discussões até a década de 1977, quando foi aprovada a Emenda Constitucional nº 09/1977, alterando o texto da Constituição de 1969, e permitindo que discussões fossem travadas em torno da aprovação da legislação infraconstitucional para disciplinar a dissolução do casamento.
Assim sendo, ainda no ano de 1977 veio a lume a Lei do Divórcio, que apesar de críticas configurou um divisor de águas na história do divórcio, pois permitiu a dissolução do matrimônio.
Porém, foi a Constituição de 1988 que veio dar maior amplitude ao instituto, fomentando sucessivas alterações no texto da Lei do Divórcio, o que somente cessou com o advento do Código Civil de 2002, que disciplinou a matéria em sua inteireza, mantendo o procedimento prévio,