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O Homem, a Sociedade e o Direito:

• A Problemática da Ordem Social:

o A natureza social do Homem:
 Só através da interacção com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, o Homem atingirá a sua plena realização, contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana.

o Ordem Social e Ordem Natural:
 A Ordem é um dado principio da observação sociológica. Toda a Ordem Social implica um complexo de normas propostas à observância dos seus membros. É a norma que demarca e harmoniza as condutas dos vários sujeitos, tornando possível atingirem em conjunto a finalidade pretendida. Contudo há que distinguir:
 Leis ou normas de conduta social:
 São leis feitas pelo Homem, propõem-se a nortear as suas condutas em sociedade e são violáveis:
 Ordem Social:
 É uma ordem de liberdade, dado que, apesar das suas normas exprimirem um “dever ser” e se imporem ao Homem, este pode violá-las, pode revelar-se contra elas ou pode mesmo alterá-las, sendo certo que a violação destas normas só as atinge na sua eficácia e não na sua validade.
 Leis físicas ou da Natureza:
 São aquelas que regem o funcionamento da Natureza, sendo por isso inalteráveis e invioláveis:
 Ordem Natural:
 É uma ordem de necessidades, as suas leis não são substituíveis, aplicam-se de forma invariável e constante, independentemente da vontade do Homem ou mesmo contra a sua vontade. Tais leis não são fruto da vontade do Homem, mas sim inerentes à própria natureza das coisas.

o A necessidade de regras como condição de subsistência da vida social:
 A vida social só é possível porque os Homens acatam regras que visam instruir a ordem, a paz, a segurança, a justiça, e atenuar os conflitos de interesses que inevitavelmente surgem nas relações sociais. É, assim, indispensável a existência de regras que imponham condutas aos membros da sociedade, com vista a