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OAB 2ª FASE – 2010.2
DIREITO DO TRABALHO
AULA 01
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, através da
ADIN 2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem pela Comissão de
Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em __/__/__, exercendo as funções de _____, trabalhando sempre das ___ às ___ horas, de
__ a __. Foi demitido sem justa causa em __/__/__, quando então percebia o salário de R$__ por __.
DAS HORAS EXTRAS
Como mencionado, o reclamante laborava dez horas diárias, jornada esta que suplementa o limite máximo de oito horas estabelecido no artigo 7º, XIII, CF, bem como no artigo 58 da CLT.
Desta forma, faz jus o peticionário a duas horas extras diárias com adicional de 50% conforme estabelece o artigo 59 da CLT.
Por serem habituais, requer seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3, DSR e FGTS), assim como nas rescisórias (Aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS).
DO PEDIDO
Pelo exposto, pleiteia:
a)02 horas extras por dia _________________________________________a apurar;
b)Reflexos das horas extras nas verbas contratuais já descritas__________a apurar;
c)Reflexo das horas extras nas verbas rescisórias já descritas____________a apurar.
DAS PROVAS
Protesta