TIVIDADES PR TICAS SUPERVISIONADAS

TIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ­ ATPS
Direito Civil V

DESAFIO: O aluno deverá desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal no 310.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa.
Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei
Federal n0 10.406/ 02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporciona ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. ETAPA 1
Refletir e responder às questões que seguem:
1. O contrato de depósito pode ser gratuito?
R: O contrato de depósito é em regra gratuito, a não ser em casos de exceções, conforme dispõe o artigo 628 do Código Civil:
“Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.”
“Processo Resp 53059 / SP RECURSO ESPECIAL
1994/0025895­0
CIVIL ­ AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO ­
ESTACIONAMENTO ­
SUPERMERCADO ­ FURTO DE VEICULO.
I ­ COMPROVADA A EXISTENCIA DE DEPOSITO, AINDA
QUE NÃO EXIGIDO POR ESCRITO, O DEPOSITARIO E
RESPONSAVEL POR EVENTUAIS DANOS A COISA. II ­
DEPOSITADO O BEM MOVEL (VEICULO), MESMO QUE
GRATUITO O ESTACIONAMENTO, SE ESTE SE DANIFICA
OU E FURTADO, RESPONDE O DEPOSITARIO PELOS
PREJUIZOS CAUSADOS AO DEPOSITANTE, POR TER
AQUELE AGIDO COM CULPA 'IN VIGILANDO', EIS QUE E
OBRIGADO A TER NA GUARDA E CONSERVAÇÃO DA
COISA DEPOSITADA O CUIDADO E DILIGENCIA QUE
COSTUMA COM O