Titutlo

FICHAMENTO DO TEXTO:

PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica.

A reforma sanitária como objeto de reflexão teórico-conceitual

Antes de explicar, sistematizar, conceituar e desenvolver qualquer produção ou síntese sobre a Reforma Sanitária Brasileira na ótica pós-constituinte convém, defini-la através da pesquisa documental.

A “dívida social” que a ditadura produziu e as promessas de retorno aos direitos políticos assegurados pela Nova República anunciavam a chegada de um Estado ampliado em que a luta por interesses das classes eram evidentes, tanto no Estado quanto na ação estatal. A reforma sanitária brasileira buscava a legitimação do Estado do bem-estar.

O movimento sanitário era dividido por um lado com a estatização, e os partidos do PT e PSDT, e por outro lado a convergência para a estatização, e reforço do setor público, com os partidos do PC e PC do B.

A ideia e a proposta da Reforma Sanitária tomou força em um projeto estabelecido na Constituição de 1988, e pela 8ª CNS.

Tal projeto tinha como ideia original de um grupo de intelectuais e foi reafirmado pela Constituição de 88 e pela Constituição Nacional da Saúde em reafirmar que saúde era um direito de todos.

Configurado na 8ª CNS, este projeto propunha uma reformulação no conceito de saúde e na sua reafirmação como direito, e tendo conjecturas políticas para incluí-la na Reforma Sanitária.

A reformulação da saúde e do setor atribuído a esta, levava a urgência na definição das questões que assegurariam o direito a saúde na constituição. O conceito de saúde nessa reformulação não estaria apenas associado com assistência médica, mas obteria cunhos sociais e associados à política, trabalho, meio ambiente, entre outros.

A Reforma Sanitária, através do Jornal da Reforma Sanitária, deveria ser entendida como um longo processo de conquistas da população em direção à democratização da saúde. Nessa mesma ótica, entra a construção de um novo