Titulos de créditos

1139 palavras 5 páginas
Cheque, Nota Promissória, Testamento, Duplicata,

Ou seja, são papéis que representam uma obrigação de uma parte perante outra (pode ser uma dívida, uma obrigação, um direito a ser exercido, etc). O título de crédito é o documento pelo qual a parte que tem um direito pode cobrar legalmente da outra parte (exemplo: se você tem um cheque que alguém te pagou, esse cheque te dá o direito de cobrar o valor do emissor do cheque).

Eles são classificados de 3 formas: ao portador (não expressam o nome da pessoa beneficiada, o que quer dizer que quem estiver de posse é o beneficiário), nominativos (que são os que possuem o nome do beneficiário) e à ordem (são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso).

Os títulos de crédito têm 3 "princípios":
Literalidade: "é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título".
Cartularidade: "o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado".
Autonomia: "os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento".

O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.
Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título.
Os títulos de crédito são regulados pelo direito cambiário ou cambial. Segundo este ramo do direito, o crédito passa de um sujeito a outro facilmente, não estando vinculado a determinado negócio ou a exceções pessoais que um dos pólos possa ter contra o outro.
O título de crédito representa o

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