titulos de creditos

Páginas: 6 (1424 palavras) Publicado: 30 de maio de 2014
Trabalho: títulos de créditos e operações de desconto de títulos
1- Títulos de crédito
Conceito: O titulo de credito pode ser definido como o documento necessário aoexercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. O título de crédito representa o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser transferido livremente de um credor a outro, seja pela simples entrega (tradição), seja por assinatura deum possuidor em favor de outro (endosso).
Principais títulos de credito
Cheque
Conceito:
pode-se definir cheque como uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco em razão de fundo que o emitente possui junto ao sacado;O cheque constitui um título de crédito de modelo vinculado, uma vez quesomente pode ser emitido no papel estabelecido e fornecido pelo sacado.
Requisitos legais:
- Constituem requisitos essenciais do cheque, nos termos dos arts. 1º e 2º, da Lei 7.357/85:
1º) a denominação “cheque” inscrita no contexto do título e expressa na língua em que é redigida: a palavra cheque deve figurar no texto da ordem de pagar e ser escrita no mesmo idioma que foi usado na suaredação. Observa-se que este requisito corresponde à cláusula cambial, ou seja, a manifestação do seu emitente de se obrigar por um título de crédito que segue o regime próprio do direito cambial quanto a sua circulação e cobrança, aplicando-se por conseqüência todos os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais. Desta forma a terceiro de boa-fé, portador do cheque, nãose pode negar o pagamento da importância contida no mesmo, sob a alegação de que existem razões válidas para questionar a dívida perante o credor originário;
2º) a ordem incondicional de pagar quantia determinada: no cheque deve figurar a quantia a ser paga em forma de algarismo e por extenso, prevalecendo esta última em havendo divergência (art. 12/LC). Também não se pode inserir juros no cheque(art. 10/LC), estes somente poderão ser exigidos na cobrança judicial do mesmo, contados do dia do pagamento (art. 53, II/LC);
3º) nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
4º) o lugar do pagamento: na folha do cheque deve indicar o lugar do pagamento, assim o endereço da sede da instituição financeira, agência ou posto de atendimento onde deverá ser pago o cheque. Nafalta de indicação prevalecerá o disposto no inciso I, do art. 2º/LC;
5º) data de emissão: deve ser expressa pelo dia, mês e ano em que o sacador emitiu o cheque, devendo o mês ser indicado por extenso;
6º) lugar da emissão: deve ser lançado o lugar onde se encontra o emissor, no momento da emissão do cheque. Disto decorre a contagem do prazo para a apresentação do cheque para pagamento aosacado. Se houver coincidência entre o local da emissão com o da agência pagadora (mesma praça), o prazo de apresentação é de 30 dias seguintes ao da emissão, se não coincidir o prazo é ampliado para 60 dias;
7º) a assinatura do emitente: que pode ser mecânica ou equivalente (§ Ún nico, art. 1º/LC), devendo, ainda, constar no cheque o nome do sacador, o número da sua inscrição no CPF ou CNPJ, de acordocom a Lei nº 6.268/75, e demais disposições estabelecidas pelos regulamentos do Banco Central;
Personagens cambiários
O emitente: é a pessoa que assina o cheque, dando, assim, a ordem de pagamento.
O sacado: é o Banco, ou seja, a pessoa jurídica que deve cumprir a ordem de pagamento expressa no cheque. É do Banco que será retirado (sacado) o valor escrito no título de crédito.
O Tomador...
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