titulos de creditos

Páginas: 14 (3317 palavras) Publicado: 28 de agosto de 2013
UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP



Bruna Weihmayr Prado- RA: B06157-0
Debora de Souza Lemos- RA: A747CC- 3
Marcella Fonsêca Elias da Silva- RA:B094EH-9
Maria Julia de Oliveira Nascimento- RA: B02JGH-4
Natalia Moema Alvarez Rizzi Babarovic- RA: A396IA-3
Patrícia Nunes














OS TÍTULOS DE CRÉDITO DO NOVO CÓDIGO CIVIL











São Paulo
2012
BrunaWeihmayr Prado
Debora de Souza Lemos
Maria Julia de Oliveira Nascimento
MarcellaFonsêca Elias da Silva
Natalia Moema Alvares Rizzi Babarovic
Patrícia Nunes







OS TÍTULOS DE CRÉDITOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL

















São Paulo
2012



RESUMO


Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias, não se confundindo com a obrigação,mas sim, a representando. O título de crédito é, antes de tudo, um documento, no qual se materializa e se incorpora a promessa da prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação atual realizada pelo credor.
Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão, esta pode ser representada por um título de crédito (letra decâmbio, nota promissória, cheque, etc), porém nem todo documento será um título de crédito; mas todo título de crédito é, antes de tudo, um documento, no qual se consigna a prestação futura prometida pelo devedor

































SUMÁRIO
Introdução 5
1. OS Títulos de crédito no Novo Código Civil 6
2. Dos dispositivos gerais 7
3. Dos requisitosessenciais dos títulos de crédito 8
4. Clausulas vedada em lei 8
5. Título em branco ou incompleto 9
6. Mandatário ou representante 9
7. Transferência do título de crédito dos direitos que lhe são inerentes 9
8. Título representativo de mercadoria 9
9. Inoponibilidade de exceções de ilicitude contra endossatário de boa-fé 10
10. Do aval 10
11. Dos títulos ao portador 11
12. Do título deordem 11
12.1. Endosso translativo 11
12.1.1 Endosso em branco 12
12.1.2 Endosso em preto 12 19
12.2. Endosso mandato 13
12.3. Endosso póstumo ou tardo 14
12.4. Endosso caução 15
13. Título Normativo 15
Conclusão 16
Referências Bibliográficas 17INTRODUÇÃO

O novo Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –entrou em vigência em 11 de janeiro de 2003, dedicando o seu Título VIII, artigos 887 a 926, à disciplina “Dos Títulos de Crédito”, dividindo-o em quatro capítulos principais: Disposições gerais; Do título ao portador; Do título à ordem; Do título nominativo.Na realidade, o novo Código Civil veio regular“papéis outros” diversos dos títulos de crédito hoje existentes, e que continuarão a existir com a sua entrada em vigor. Assim, a impropriedade do novo Código é gritante ao intitular o seu Título VIII como “Dos Títulos de Crédito.” Tendo a função de buscar uma melhor adequação da realidade jurídica que envolve o título de crédito no novo código civil.






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1. OSTÍTULOS DE CRÉDITO DO NOVO CÓDIGO CIVIL

A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa”. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942, não foi tão festejadapor parte da doutrina. O legislador optou em uma tentativa de unificação do Direito Privado, ou seja, a junção de matéria comercial com a civilista.
Dessa forma, o Código Comercial de 1850 (Lei 556) teve sua primeira parte revogada expressamente pela nova lei civil. Nesse aspecto, surge uma enorme discussão no cenário jurídico, questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação...
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