TITULOS DE CREDITO

CESSÃO DE CRÉDITO

1) Dê o conceito de cessão de crédito
R: É a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional.

2) Explique cessão pro solvendo e pro soluto.
R: Pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor (ex: A cede um crédito a B e precisa garantir que esta dívida existe, não é ilícita, mas não garante que o devedor/cedido C vai pagar a dívida, trata-se de um risco que B assume).
Na cessão pro solvendo o cedente responde também pela solvência do devedor, então se C não pagar a dívida (ex: o cheque não tinha fundos), o cessionário poderá executar o cedente. Mas primeiro deve o cessionário cobrar do cedido para depois cobrar do cedente.

3) Como será a indenização do cedente para o caso de cessão pro solvendo?
R: O cessionário poderá executar o cedente. Mas primeiro deve o cessionário cobrar do cedido para depois cobrar do cedente, somente o valor desembolsado.

4) Fabio vendeu produtos para Cristina, que se comprometeu a pagar o valor total em uma única parcela no prazo de 90 dias. Fabio transmite esse credito de R$ 10.000,00 para Sérgio, sem se responsabilizar por eventual inadimplência de Cristina. Sérgio promove a notificação de Cristina acerca da Cessão. Ao tomar ciência Cristina nada alegou. No vencimento Sérgio efetua a cobrança e Cristina se nega a pagar sob o argumento de que Fábio não lhe entregou os produtos. Sérgio lhe contrata para defender seus interesses. Responda:
A – Identifique cada figura nas relações acima
Cendente – Fabio
Cessionário – Sérgio
Cedido - Cristina

B – Cristina recebe total proteção legal para sua argumentação? Justifique.
R: A Cristina deveria ter feito as suas alegações no momento da notificação. Não recebe a proteção legal por ter feito sua exceção em momento inoportuno.

C – Sérgio ao verificar a situação