Titulos de Crédito

Páginas: 33 (8005 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS DE CRÉDITO:
RAZÕES, CONSEQÜÊNCIAS E DESAFIOS
Livia Sant´Anna Faria∗
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves∗
RESUMO
Verifica-se a possibilidade de desmaterialização dos títulos e documentos de crédito sob
forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira. Por tratar-se de tema de
grande importância ao novo direito empresarial, anão-cartularidade deve ser analisada a
fim de não gerar dúvidas quanto a sua prática no mercado. Assim, com a
desmaterialização dos títulos de crédito, há o surgimento de conseqüências jurídicas tais
como a responsabilidade civil, a segurança quanto ao erro de transmissão e quanto à
privacidade, o protesto dos títulos, a prova das obrigações, o protesto por indicação e a
emissão de tais títulos.Objetiva-se analisar desvantagens que restrinjam sua aplicação e
avaliar a assinatura digital nos documentos eletrônicos, pois apesar de já haver previsão
de autenticação, ainda não existe uma lei especial no país, ao contrário de outros países.
PALAVRAS CHAVES
TÍTULOS DE CRÉDITO; DOCUMENTO ELETRÔNICO; DESMATERIALIZAÇÃO;
INFORMÁTICA.
RÉSUMÉ
Le travail examine la possibilité d´écarter la cartularitédes effets de commerce et
documents de crédit, pour les représenter sous forme électronique, et son acceptation
par la législation brésilienne. Puisqu´il s'agit d´un sujet de grande importance au
nouveau droit des entreprises, la mise à l´écart de la cartularité doit être bien analysée
afin de ne pas produire de doutes sur sa pratique au marché. Ainsi, ce phenomène
produit des conséquencesjuridiques, soit des avantages soit des désavantages, tels
comme la responsabilité civile, la sécurité au monde virtuel, les erreurs de transmission,
le prôtet des titres, la preuve des obligations et l´ émission.


Advogada. Mestranda em Direito na Faculdade de Direito de Campos (FDC).
Mestre e Doutor em Direito. Professor Adjunto nas Faculdades de Direito da UFRJ e da UERJ.
Professor doPrograma de Pós-Graduação da UERJ e Professor Permanente do Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito de Campos (FDC).
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MOT-CLÉS
DOCUMENT ELECTRONIQUE; EFFETS DE COMMERCE; INFORMATIQUE.

INTRODUÇÃO
O Direito, procurando acompanhar as evoluções sociais que influenciam
diretamente nas leis brasileiras, deve procurar sempre observar as normas e verificar se
elasestão adequadas às necessidades e aspirações da sociedade. A evolução tecnológica
proporcionada pela informática vem sendo um dos grandes motivos para que os países
adaptem suas leis à realidade subjacente. Não se poderia mais hoje, na era em que a
informática predomina de forma até mesmo assustadora no mundo globalizado, deixar
de incorporá-la à legislação pátria.
Os títulos de créditoassumem a modernidade e a necessidade de estarem
presentes na vida cotidiana, para que possa ser gerada uma maior circulação de riqueza
no Brasil. Deste modo é relevante a previsão de emissão na forma eletrônica no atual
Código Civil. Na era virtual, em que as operações são marcadas pela informatização,
não é mais possível que a matéria ainda continuasse a ser tratada como o envelhecido
modelo detítulo de crédito incorporado ao papel, que apesar de ter exercido grande
importância no passado, hoje não mais pode nem deve ser tratado como fundamental à
produção de riquezas.
A importância da desmaterialização e suas conseqüências jurídicas serão
abordadas inicialmente no Capítulo 1. No próximo capítulo, serão expostas as vantagens
e desvantagens dos títulos emitidos por meio eletrônico.Apesar de muitos não se darem
conta dessa nova modalidade, há necessidade de adaptação dos documentos à nãocartularidade, pois certas mudanças hoje revolucionárias serão imprescindíveis para o
mercado futuro e para a vida sustentável no planeta.
No Capítulo 3, serão expostas as conseqüências da alteração quanto ao meio em
que é emitido o título de crédito. Muito se discute sobre a assinatura...
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