TITULO EXECUTIVO

Páginas: 5 (1188 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2013
EDILAINE 8o SEMESTRE DE DIREITO

O TÍTULO EXECUTIVO E SUAS CARACTERÍSTICAS


Estes documentos acarretam determinadas obrigações e, diante do seu inadimplemento, fundamentam a ação executória, não obstante, o devedor tem a possibilidade de questioná-la através dos mecanismos processuais adequados, a fim de ter esclarecidos os pontos ensejadores da referida ação.

Lembrando que somenteatravés de leis que se criam os títulos extrajudiciais, e sua eficácia deverá atentar as exigências regidas através dela o que, possivelmente, nem sempre terá força executiva, caso o título não obedeça tais regras.

Ainda, segundo a teoria geral dos títulos de crédito, tais documentos deverão atender aos princípios a seguir:

Carturalidade, princípio pelo qual o exercício dos direitos representadospor um título de crédito pressupõe sua posse.

Literalidade, os efeitos do título decorrem dos atos apresentados, tão somente, em seu conteúdo.

Autonomia, quando há mais de uma obrigação representada pelo mesmo título, na eventual invalidade de uma delas, não prejudicará as demais, portanto, um vício que compromete a validade da relação jurídica, devidamente documentada em título de crédito,não se estende às demais relações por ele abrangidas.

Cabe trazer também o subprincípio da abstração, cujo conceito está na desvinculação do título de crédito em relação ao negócio jurídico, o qual lhe deu origem, remetendo-nos ao princípio da autonomia do título crédito, bem como, ao subprincípio da inoponiblidade, no qual é defeso ao terceiro opor embargos para discussão do negócio jurídico,sendo-lhe cabível somente ao terceiro de boa fé e somente em detrimento de vícios contidos no próprio documento.

Em relação à solidariedade dos codevedores baseada num título de crédito há que ressaltar determinadas peculiaridades que o diferenciam das obrigações solidárias apontadas no código civil que, segundo Fabio Ulhoa Coelho, no adimplemento total do título o direito de regresso será combase na sua totalidade, feito pelo codevedor posterior em relação aos anteriores e nunca o inverso.
A nomenclatura também se apresenta de forma específica em determinados títulos, a saber:
Devedores principais Codevedores
Letra de Câmbio aceitante endossantes e avalistas
Nota Promissória emitente endossantes e avalistas
Cheque emitente endossantes e avalistas
Duplicata sacadoendossantes e avalistas

Imperioso ressaltar que há os títulos de forma vinculada, cujo modelo está pré-estabelecido e os de forma livre, no entanto, deverão sempre atender aos requisitos exigidos por lei. Podem apresentar-se como uma ordem de pagamento, em que o sacador manda que o sacado pague ou promessa de pagamento em que o sacador assume o compromisso de pagar o valor do título, oscausais que só podem ser emitidos em determinadas hipóteses autorizadas por lei, os limitados, cuja emissão é restringida e os não causais que podem ser emitidos em qualquer ocasião e, ainda, quanto a sua circulação, poderão apresentar-se ao portador que se opera simplesmente por tradição, bastando sua posse, sem a necessidade de conter o nome do credor ou nominativo “à ordem” que contém o nome dotitular do crédito e se transferem por endosso e os nominativos “ não à ordem” que também identifica o credor, no entanto circulam por cessão de crédito.

Os títulos de créditos têm seu regulamento de forma supletiva estabelecidos no Código Civil, suprindo as lacunas em regramentos jurídicos específicos como a Lei Uniforme de Genebra, Lei do Cheque, Lei das Duplicatas, Decreto Lei n. 1.103/1902 edemais diplomas legislativos que se destinam a regulamentar algum título particular.



REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO

Em que pese ser o título executivo líquido, certo e exigível, para Marcos Vinícius Rios Gonçalves é a obrigação a que representa que deverá conter estes requisitos, ressalta, ainda, que a ausência dessas qualidades não acarreta a nulidade da ação e, sim, na carência dela e,...
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