TITULO 2

AULA II
DIA: 23/05/13
DISCIPLINA: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

* A aula aborda os seguintes temas:
- Financiamento da Educação;
- Educação Superior;
- Estrutura Legislativa da Educação Básica do Brasil.

Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo
- Nem todos tem acesso a educação, apesar do governo criar programas para que todos tenham acesso.
DEMANDAS DA EDUCAÇÃO
- A educação atende as seguintes demandas:
- Demanda Politica;
- Demanda Econômica e Demandas Sociais.
(DEMANDA= MANDAR, AÇÃO, PROCURAR)
(PLURALIDADE=O MAIOR NÚMERO, ATENDER BASTANTE)
(ESCRITO=AQUILO QUE SE ESCREVE; PRESCRITO= ESTABELECIDO, ORDENADO, REGULADO – LEI)
- Os Direitos Humanos foi criado em 1948, surgiu após a 2° Guerra Mundial e foi prol de estabelecer e manter a paz no mundo. A partir dele surgiu também a ONU (Organização das Nações Unidas) cujo o objetivo é manter a paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações, realizar a cooperação internacional resolvendo problemas internacionais do cariz econômico, social, intelectual e humanitário, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção.
EDUCAÇÃO BÁSICA
- A Educação Básica tem dois níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio;
- A Educação Escolar tem dois níveis: Educação Básica e Ensino Superior
Art. 21º. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.
Art. 22º. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em