titulaçao

1995 palavras 8 páginas
Livramento Condicional

Daniele Maria Barreto Presotti
Monike Vale
3°A

O livramento condicional constitui o último degrau do sistema progressivo brasileiro de cumprimento de pena privativa de liberdade. Iniciado o cumprimento das penas de reclusão e detenção no regime fechado, semi-aberto ou aberto, o condenado poderá, depois de certo tempo e se satisfizer a alguns requisitos de natureza subjetiva, obter o livramento condicional, por meio do qual conquistará a liberdade.
Atendendo esse requisitos o detendo poderá conquistar sua liberdade:
“O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: I – cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; I – cumprida mais de metade se o condenado for reincidente em crime doloso; I – comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto; IV – tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração; V – cumpridos mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza. Parágrafo único. Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o libertado não voltará a delinqüir.”
Os condenados a penas inferiores a dois anos que satisfizerem aos requisitos objetivos e subjetivos poderão obter o sursis. Este, como se observou, não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, de modo que, condenado a uma pena de, por exemplo, um ano e seis meses de detenção, não poderá obter a

Relacionados

  • Titulação
    2465 palavras | 10 páginas
  • titulaçao
    533 palavras | 3 páginas
  • titulação
    1237 palavras | 5 páginas
  • Titulação
    7947 palavras | 32 páginas
  • titulaçao
    779 palavras | 4 páginas
  • Titulação
    1545 palavras | 7 páginas
  • Titulação
    1401 palavras | 6 páginas
  • Titulação
    2268 palavras | 10 páginas
  • TITULAÇAO
    3393 palavras | 14 páginas
  • Titulação
    357 palavras | 2 páginas