TITULARIDADE E OBJETO Á SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA.
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TITULARIDADE E OBJETO Á SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA. A Constituição 88 não se revela apenas em seu artigo 225, mas pode ser encontrada em muitos outros artigos, como por exemplo, ao longo do artigo 5º, que disponibiliza os instrumentos para a proteção destes direitos ambientais e os artigos 20 a 24 que tratam da repartição de competências relativa ao tema. Sendo assim a terceira dimensão de direitos, há uma idéia de solidariedade entre Estado, coletividade e indivíduo, todos sendo responsáveis pelos danos causados nas três esferas: administrativa, civil e penal.
“Rui Barbosa foi um dos primeiros a abordar a questão. Disse que da leitura do texto constitucional poder-se-iam separar as disposições declaratórias, que estariam a imprimir existência legal aos direitos reconhecidos, das disposições assecuratórias, que atuariam na proteção desses direitos fundamentais, limitando o poder .
Constando também no artigo 196 da Constituição que o Direito a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição vem a assegurar é que, em início, todos possam ter as mesmas condições de acesso ao sistema público de saúde e não um direito subjetivo definitivo a qualquer forma de prestação que o Estado venha a oferecer .
O direito à saúde encontra-se relacionado a direitos fundamentais como vida, dignidade, moradia, alimentação, entre tantos outros, o filme garapa mostra como a saúde e a falta de humanidade e de verdade, mostrando de maneira real e repulsiva como a maioria dos brasileiros vivem, sem alimentação, saneamento básico , e a escassez da saúde. Esta interligação pode vir a ser tão forte que pode dificultar a individualização de direitos específicos, o que quer dizer, que em muitos casos analisados, o direito à saúde estará tão