tiradentes

Curso: Direito 1°período
Turma: C
Professor:

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS
O conceito de direitos humanos pode ser definido sob dois aspectos. O primeiro trata da análise dos fundamentos primeiros desses direitos, sendo tema de grande relevância para a filosofia, sociologia e ciência política contemporânea. O segundo aspecto é a abordagem jurídica dessa categoria de direitos que se relaciona diretamente com o conjunto de tratados, convenções e legislações cujo objeto é a definição e regulação dos mecanismos, internacionais e nacionais, garantidores dos direitos fundamentais da pessoa humana. A expressão direitos humanos pode referir-se a situações políticas, sociais e culturais que se diferenciam entre si, tendo significados diversos. Assim, o conceito de direitos humanos alcança um caráter fluido, aberto e de contínua redefinição. Neste ambiente, como é fácil perceber, cada autor encontrará a definição que julgar mais apropriada. Para Louis Henkin, os direitos humanos constituem um termo de uso comum, mas não categoricamente definido. Esses direitos são concebidos de forma a incluir aquelas reivindicações morais e políticas que, no consenso contemporâneo todo ser humano tem ou deve ter perante sua sociedade ou governo, reivindicações estas reconhecidas como de direito e não apenas por amor, graça ou caridade. Sob essa ótica, os direitos humanos são aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser humano, por sua própria natureza e pela dignidade que a ela é inerente. Ademais, além dos aspectos normativos, os direitos humanos são produtos de lutas políticas e dependem de fatores históricos e sociais que refletem os valores e aspirações de cada sociedade, sendo que também requerem um ambiente propício para que sejam respeitados. Por isso, os direitos humanos devem ser examinados sistematicamente a partir de uma perspectiva interdisciplinar que considere todos os seus aspectos e não perca de vista o contexto histórico e social em que estão