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Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - informações
Descrição:
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) visa promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), uniformizar o processo de coleta de dados contábeis e fiscais, bem como tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários. Dentre os benefícios vislumbrados para os contribuintes, com a implantação desse sistema, destaca-se a redução de custos, além de simplificação e agilização dos processos que envolvem o cumprimento de obrigações acessórias.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Constitui-se em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais: o Registro de Entradas; o Registro de Saídas; o Registro de Inventário; o Registro de Apuração do IPI; o Registro de Apuração do ICMS
O contribuinte obrigado à EFD, a critério de cada Unidade Federada, poderá ser dispensado da entrega dos arquivos do SINTEGRA (Convênio ICMS 57/95).
1 O Sped Fiscal de Minas Gerais caracteriza-se por ser um sistema onde estão armazenados dados como, por exemplo, apurações de impostos declarados por contribuintes, prestações de serviços, entre outras atividades que são executadas perante a Receita Federal.
2 Em MG todas as empresas que precisam prestar conta a respeito dos seus procedimentos devem se adequar ao Sped Fiscal, até algum tempo o Governo aceitava a emissão física da nota fiscal, porém de 2011 para cá a entrega de documentos deve ser feita somente através do sistema eletrônico.
3 A partir do Sped Fiscal MG será possível controlar os registros de entradas, saídas, apuração do IPI e do ICMS, e também registros de inventários. Com o sistema os cidadãos mineiros estarão participando da atuação integrada dos