Tipos de sociedade

TIPOS DE SOCIEDADE

No Brasil, existe uma legislação especifica que rege os tipos de sociedades empresariais falaremos agora sobre elas.
O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, trás a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976.
As sociedades empresariais, são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas na junta comercial de seu respectivo estado.

Sociedade não Personificada Em se tratando de direito societário existe uma regra geral, onde encontramos uma personalidade jurídica distinta da sociedade em relação à personalidade de seus sócios, decorrendo de um efeito em relação à responsabilidade desses. Não obtendo tal regra geral, o direito sempre admite a existência de sociedade desprovida de personalidade jurídica própria, que são as chamadas sociedades não personificadas. A sociedade não personificada desenvolve atividades econômicas, entretanto não possui registros formais dos órgãos fiscais e controle, como por exemplo, junta comercial cartório de registro de pessoa jurídica, receita federal, previdência social, Estado, Municípios, Órgãos de Classe (OAB). As sociedades não personificadas são divididas em sociedade em comum e sociedade em contas de participação.

* Sociedade Comum
É a codificação da sociedade de fato, ou seja, duas ou mais pessoas se unem informalmente para desenvolver uma atividade econômica sem se preocupar com registros em órgãos de controle de fiscalização, bem como não se preocupam com os recolhimentos fiscais, trabalhistas e previdenciários. As sociedades em comum estão capituladas entro os Artigos 986 à 990 do Código Civil e por ser uma sociedade de fato, os bens e dividas sociais constituem um patrimônio especial, dos quais os sócios são titulares em comum e assim respondem de forma solidaria e ilimitada pelas obrigações sociais.

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