Tipos de execução

Páginas: 43 (10657 palavras) Publicado: 6 de abril de 2013
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Porto Velho
2013
DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA
MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR
MICHELE DAS NEVES LEITE
STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA

Trabalho apresentado aProfessora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil IV, ministrada ao Curso de Direito, na Faculdade de Rondônia.



Porto Velho
2013
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é sobre as execuções, mais concretamente, execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e não fazer, execução por quantia certa, execução por quantiacerta contra devedor solvente e insolvente, fase de instrução, e execução contra a fazenda pública. Vamos expor um pouco de nossos conhecimentos, e desenvolver através da doutrina definições, diferenciações, disposições gerais e procedimentos expostos.

1. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA
A execução para entrega de coisa corresponde às obrigações de dar em geral, sendo indiferente a natureza dodireito a efetivar, que tanto pode ser real como pessoal. A execução para entrega de coisa tem procedimento próprio e não se confunde com o de outras espécies de execução. O título executivo revela qual foi à obrigação contraída pelo executado, apontando a respectiva espécie de execução: se a obrigação é de dar, a espécie será ou de execução visando forçar o devedor a satisfazer a entrega da coisaprometida, que não seja dinheiro. A execução pressupõe, portanto, a existência de um título executivo extrajudicial e o seu fim é exatamente a realização da sanção contida nele. Não há execução sem título. Vale dizer, a execução deve sempre estar baseada num título executivo extrajudicial. O Código de Processo Civil, ao tratar da execução de entregar coisa, separou a disciplina da execução para aentrega de coisa certa, da entrega de coisa incerta. Objeto da prestação, em tais obrigações, nem sempre vem completamente individuado. Por isso, o código separou em seções distintas a execução da entrega da coisa certa (art. 621) e a de coisa incerta (art. 629), já que no último caso deve-se passar preliminarmente, por uma fase de individualização das coisas indicadas no titulo executivo apenaspelo gênero e quantidade.
Entrega da coisa certa
Por marcantes modificações legais, sucessivamente adotadas, ao mesmo tempo em que o respectivo procedimento, antes único, se adaptou ao propósito da busca maior utilidade e eficácia, graças ao recurso de opções modernas recomendadas pela técnica das tutelas diferenciadas. Tal como a definia o art. 621, em sua redação primitiva, a execuçãopara entrega da coisa certa tinha cabimento contra “quem for o condenado a entregar coisa certa”. Assim, para o Código só era admissível essa modalidade de execução forçada nos casos de títulos executivos judiciais. Ao julgamento do pleito segue-se a expedição do mandado de entrega da coisa perseguida pelo autor, sem necessidade da abertura do processo de execução. Em qualquer das duasmodalidades de execução, porém, o objeto é a coisa certa, isto é, coisa especificada ou coisa individualizada, que pode ser móvel e imóvel.
Procedimento Inicia-se sempre por provocação do interessado mediante petição inicial. Deferida a petição o devedor será citado para, em dez dia satisfazer a obrigação entregando a coisa prevista no titulo executivo. (art. 621, caput). Fala o mesmodispositivo legal em citação alternativa para, seguro o juízo, apresentar embargos nos termos do art. 737, II. Esta segunda hipótese ficou, após a Lei nº 11.382 revogou expressamente o art. 736. Cumprida a Citação, poderão ocorrer três situações distintas:
1. Entrega da coisa: O devedor, acatando o pedido do credor, entrega-lhe a coisa devida. Lavra-se, então, o competente termo nos autos,...
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