Tipos de cartas

Páginas: 6 (1349 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Convênios são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes.
Convênio é acordo, mas não é contrato. No contrato, as partes têm interesses diversos e opostos; no convênio, os partícipes têm interesses comuns e coincidentes.

MODELO DE MINUTA DE TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N°_________/_______.CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A________________________ (SIGLA), E O__________________________________(SIGLA) VISANDO _________________________ ENTRE AS PARTES. Pelo presente instrumento, de um lado, a________________________________________, Autarquia sob regime especial, sediada no __________________________________________, Município de Maceió, Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o n.º_______________, doravante denominada simplesmente _________, neste ato representada por seu(a) ______________________________, (nacionalidade ), (estado civil), (qualificação), portador da Cédula de Identidade n.º ________________, inscrito no CIC/MF n.º _____________________, residente e domiciliado na Rua _______________________________, Maceió, e do outro lado o ___________________________, com sede nacidade de _______________, situado na ______________________, CNPJ nº ___________________, doravante simplesmente denominado _________, neste ato representado pelo seu(a)_______________________, (nacionalidade), (estado civil), (qualificação), residente e domiciliado na ______________________, portador da Carteira de Identidade n0 _____________, inscrito no CPF sob n0 _________________,considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este CONVÊNIO, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21.06.93, mediante as cláusulas e condições adiante expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto____________________________________________________________________________________________________________________________.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
Integra este Instrumento, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho, elaborado de comum acordo entre as partes, concernente à execução da finalidade descrita na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS Obrigações DOS CONVENENTES
São obrigações do(a) _________________:
a) fornecer os recursos para a execução deste Convênio;
b) prorrogar, deofício, a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos (se houver) ou dos serviços, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;
c) acompanhar e avaliar os resultados provenientes do presente Convênio, examinando e aprovando cada prestação de contas e/ou relatório de execução, na forma da legislação em vigor;
d) avaliar, acompanhar e fiscalizar odesenvolvimento das atividades necessárias à sua execução;
e) assumir a execução do programa ou projeto, no caso de paralisação, sem justa causa, para evitar a descontinuidade do serviço público.
São obrigações do(a) ______________________:
a) responsabilizar-se pela execução do objeto do Convênio, previsto na Cláusula Primeira;
b) prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados, desde quenecessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto deste Convênio;
c) apresentar no prazo de ____ dias após a vigência estipulado na Cláusula _______, relatório circunstanciado contendo os resultados dos trabalhos realizados, consideradas as finalidades previstas, no Convênio, bem como a prestação de contas final dos recursos recebidos (se houver);
d) utilizar os recursos financeiros(se houver) objeto do presente Convênio, rigorosamente de acordo com as finalidades estabelecidas na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUARTA - DO PESSOAL
Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico/trabalhista, de qualquer espécie, entre o __________ e o pessoal que a ________________ utilizar para a realização dos trabalhos ou atividades constantes deste Convênio.
CLÁUSULA QUINTA -...
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