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832 palavras 4 páginas
DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

MARIANA MENDES PAIVA

RESUMO
O objetivo deste artigo é apresentar de maneira clara e objetiva características, particularidades, demonstrações de cada um dos remédios constitucionais existentes em nossa Constituição.
A elaboração foi feita através de pesquisas nas diversas formas de fontes de informações que nos são acessíveis.
Dando assim maior compreensão de nossos direitos, garantidos através dos mesmos.
ABSTRACT
The objective of this paper is to present a clear and objective way characteristics, features, demonstrations, examples of each of the existing constitutional remedies in our Constitution.
The preparation was made through research in various forms of information sources accessible to us.
Thus increasing the understanding of our rights guaranteed through them.

PALAVRAS CHAVES
Remédios constitucionais, legitimidade, impetrar, direito, garantias.

INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem por objetivo explanar sobre o que se refere a Remédios Constitucionais, garantidos na Constituição Brasileira. Primeiramente de maneira breve explicaremos o que são remédios constitucionais:
Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais.
Também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.
Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado.
DESENVOLVIMENTO
Entendido o que são remédios

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