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POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E PROCESSO HISTORICO DAS CONQUISTAS AMBIENTAIS
Com base na lei 6.938 de 1981, foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente , que vai sustentar as diretrizes para proteção das políticas ambientais e também as medidas administrativas e legislativas na prevenção e proteção ambiental.
Na década de 1930 surgem as primeiras medidas adotadas para conservação ambiental e preservação do patrimônio natural e histórico , começaram a buscar soluções para questões como enchentes e seca.
Durante a década de 1950 também ocorreram medidas significativas pra a conservação dos patrimônios naturais, forma criados parques nacionais e proteção das florestas que sofriam desmatamento e expansões agrícolas, até então o interesse na conservação era somente econômico.
Em 1960 aconteceu um marco para a questão ambiental, foi criado o primeiro Código Florestal onde o governo se comprometeu com a preservação ambiental e ainda de participar de uma Conferencia Internacional promovida pela UNESCO em 1968.
A década de 1970 foi marcada por grande pressão por parte dos ambientalistas devido aos agravos ambientais, desejam maior conscientização do problema em âmbito mundial. No entanto somente depois da Conferencia das Nações Unidas Para o Ambiente Humano em 1972, em Estocolmo, Suécia é que realmente foram tomadas medidas efetivas com relação ao meio ambiente.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225, diz que é dever do Poder Publico conservar o equilíbrio ambiental atual e para as gerações futuras e o mesmo se aplica à coletividade. A partir de então a luta deixou de ser em busca de uma legislação especifica e passa a ser para a sua efetivação, pois os crimes ambientais geralmente acabam sem punição.
Os anos 90 foram marcados por algumas conquistas também, durante a Rio 92 foi apresentada a Agenda 21, que se trata de uma series de recomendações para os países alcançarem o desenvolvimento sustentável. Em 1997 o Protocolo de Kyoto determinava a