tica II
ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
Prof. Eduardo Pimenta
Unidade II
Direito empresarial
Teoria da Empresa no Direito brasileiro
Empresa e empresário
Conceito de empresa
Conceito de empresário
Espécies de empresário
Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária
Abertura ou registro de empresa
Passos iniciais para abrir uma empresa
Unidade II
Classificação quanto à responsabilidade dos sócios
Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)
Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142 do Código Civil de
2002)
Ação renovatória de aluguel (Artigo 51 da Lei nº 8.245/1991)
Propriedade Industrial: LPI – Lei da Propriedade Industrial – nº 9.279/96. – Marcas e Patentes
Bens da propriedade industrial
Invenção – Art. 13 da LPI
Unidade II
Modelo de utilidade – Art. 14 da LPI
Desenho industrial – Art. 95 da LPI
Marca – Art. 122 da LPI
Das invenções e dos modelos de utilidade não patenteáveis
Segredo de empresa
Desconsideração da personalidade jurídica
Desconsideração inversa
Empresa controladora
3.1 Teoria da Empresa no Direito brasileiro
Código Civil de 2002 adota a teoria da empresa para regulamentar a atividade empresarial.
Código Comercial de 1850, artigos 457 a 756, refere-se às normas de Direito Marítimo;
O Código Civil possui um capítulo específico para tratar do
Direito de Empresa, nos artigos 966 até 1.195.
Doutrina francesa x Doutrina italiana
A teoria da empresa (origem italiana): importa o desenvolvimento da atividade, mediante a organização de capital, trabalho, tecnologia e matéria prima com resultado na criação e na circulação de riquezas.
A teoria dos atos de comércio (origem francesa): é elaborada segundo o gênero de atividade, desviava do regime comercial atividades econômicas consideráveis, tais como a atividade imobiliária e a prestação de serviços em geral.
3.2 Empresa e empresário
O novo Código Civil, publicado em 2002, no seu art. 966, ao