TGP Resumo

Direito Material
- regras – o que se pode ou não fazer
- conjuntos de regras, princípios e normas que regulamentam a vida em sociedade, ditando direitos e obrigações a serem observados.

Direito Processual
- instrumento de realização do Direito Material
- não tem um fim em si só, posto que só existe em função do Direito Material.

- Código Civil e Código Penal = DP
- Código Processual Civil e Código Processual Penal = DP
- Direito do Trabalho = DP e DM
- Lei de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM

Teoria de Robert Alexy: Norma é:
- Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica.
- Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais

- Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista.
- Na falta das regras no CPP e CPT, aplica-se as do CPC.

Redação sobre a candidatura de pessoas com a “ficha suja”.

Artigo no e-mail da turma – perguntas:
- O autor acredita que a redução dos prazos e recursos processuais seja uma solução para os males do processo?
Não, para o autor isso é um mito, o qual é de responsabilidade da imprensa que se manifesta a favor da redução de prazos e recursos, assim cancelando oportunidades para as manifestações das partes. O autor defende que a demora processual é causada pela conjugação de múltiplos fatores de caráter humano principalmente.

- O autor defende na existência de uma “formula mágica” que resolveria os problemas do processo?
Não. A “fórmula mágica” de validade universal não existe. A solução está em combinar diferentes estratégias e táticas coerentes para o tão complexo diagnóstico da morosidade processual, em outras palavras o “simplismo revela-se aqui funesto”.

- Que alternativas já foram implementadas na tentativa de tornar o processo mais célere.
Está crescente a ânsia de modificar as leis como resposta à lentidão da justiça. Implementações como a simplificação dos procedimentos de citação e de prova pericial, extinção da liquidação por cálculo de contador, extinção de formalidades supérfluas em