Tgp norma processual

NORMA PROCESSUAL As normas jurídicas se dividem em normas de direito material e normas de direito processual: a)NORMA MATERIAL OU SUBSTANCIAL:
|São as que disciplinam a cooperação entre as pessoas e os conflitos de interesses ocorrentes na sociedade, escolhendo qual dos |
|interesses conflitante deve prevalecer e qual deve ser sacrificado. Ex: direito à vida; direito de vizinhança; direito de |
|propriedade; direito como credor, etc. |
|Direito material é o conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito |
|civil, penal, administrativo, comercial, trabalhista, etc.) |

b)NORMA PROCESSUAL OU INSTRUMENTAL:
|São as que indiretamente contribuem para a resolução dos conflitos interindividuais. Representa a regra jurídica específica e |
|concreta pertinente à determinada situação litigiosa. Ex: Ação de Execução; Ação Cautelar; Ação de Cobrança, etc. |
|Direito processual é o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição do Estado-juiz, da ação |
|pelo demandante e da defesa pelo demandado. |
|O direito processual cuida das relações dos sujeitos processuais, da posição de cada um deles no processo, da forma de |
|procederem nos seus atos. É um instrumento a serviço do direito material. |

Pelo prisma da atividade jurisdicional que se desenvolve no processo, percebe-se que: - as normas jurídicas materiais constituem o objeto do julgamento no processo (se não observadas ocorre o error in iudicando); - as processuais constituem no procedimento a ser observado no processo (se não observadas ensejam o error in