tgp coisa julgada

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO

LARISSA AZAMBUJA FOLCHINI
RA 8827390838

CURSO DE DIREITO
TEORIA GERAL DO PROCESSO
ALESSANDRO WIBELINGER
ATIVIDADE 2° BIMESTRE

PASSO FUNDO
2015

INTRODUÇÃO

O presente trabalho buscar abordar dois temas: coisa julgada e execução. Sobre coisa julgada veremos: histórico da coisa julgada; coisa julgada formal e coisa julgada material; limites objetivo da coisa julgada ; limites subjetivos da coisa julgada. Sobre a execução: execução e processo; embargos do devedor: natureza jurídica. Tipologia dos embargos; exceção de préexecutividade; cumprimento de sentença. Os assuntos a cima situado abordados individualmente e por item para melhor compreensão e aprendizado.

1. COISA JULGADA

1.1 HISTÓRICO DA COISA JULGADA;
O litígio a ser dirimido pelo exercício do ofício jurisdicional se manifesta quando as pessoas demonstram ser incapazes de resolver as suas próprias diferenças, sendo necessário pedir o auxílio do Estado-Juiz para que, na qualidade de terceiro imparcial e desinteressado, ponha fim à pendência, dizendo quem tem o direito.
Os litigantes, naturalmente, malgrado a divergência que os guia para o conflito judicial, guardam um fim comum: querem sair vencedores. Reclamam, também, que a decisão do órgão jurisdicional, após esgotados os meios oportunos de impugnação, revista-se de autoridade, no sentido de que seja imposta ao vencido a despeito de sua recalcitrância em se conformar com a solução alvitrada, não se tolerando a sua modificação.
Os litigantes, portanto, nada obstante as teses que defendem, almejam não só que a sentença acobertada pelo manto protetor da coisa julgada seja infensa a modificações, como ainda que o vencido seja obrigado a cumprir aquilo que ficar acertado no pronunciamento judicial. Pode-se agregar, aqui, que não apenas os interessados diretos no processo, como os terceiros eventuais e ou supervenientes, guardam interesse em que a decisão do órgão judicante se torne imutável, como