TGP 5 questões

1) Quais são as condições da ação ? São três as condições,
a) Possibilidade jurídica do pedido
b) Interesse de agir
c) Legitimidade para agir (ou qualidade para agir)

a) Possibilidade jurídica do pedido: O juiz deve tomar conhecimento do mérito para que o autor tenha seu pedido assegurado, tudo que for pedido tem que estar possível no ordenamento jurídico e não deve ter origem em causa ilícita, se o autor não atender esta clausula o processo será extinto sem julgamento do mérito (art 301,X, CPC)
b) Interesse de agir: O processo (o pedido judicial) é útil, necessário ou adequado, é preciso identificar a presença destes quesitos necessidade-adequação no pedido do autor para saber se está presente a condição da ação “Interesse de Agir ‘’e com isto trazer resultado útil, cabendo ao autor demonstrar que somente por via judicial seu interesse poderá ser satisfeito.
c) Legitimidade de agir: o autor da ação deverá ser o titular do direito em que se funda a pretensão.
2) Qual é a consequência da ausência de uma das condições da ação no processo ?
Existe uma divisão doutrinaria neste ponto; uma corrente diz que o autor não terá direito a ação ( a ação será assim inexistente), já uma segunda doutrina diz que o autor não terá sequer direito ao exercício da ação, assim sendo o juiz sequer apreciará o mérito ( ação improcedente).
3) Explique os elementos da ação , explicando também como se identifica as ações idênticas :

Os elementos identificadores da ação são: as partes, o pedido e a causa do pedir,
a) Partes: em sentido formal são o autor e réu, isto é , aquele que pede, em nome próprio a prestação jurisdicional e aquele contra quem o autor formula o seu pedido.
b) Pedido: é a providência jurisdicional pretendida com a demanda, o objeto do pedido que são dois : Objeto imediato; a tutela jurisdicional pretendida. Exemplos: condenação, declaração. e objeto mediato; o bem da vida sobre o qual recai a providência. Exemplos: imóvel,