TGE Apresentação

Capítulo VIII – Do começo das sociedades políticas
A comunidade surge através da associação de homens livres, que abandonam a sua liberdade natural, estabelecendo uma sociedade civil. Esta união, constituindo um governo, cria e age como um corpo político, no qual a maioria tem o poder de decidir por todos. Caso a maioria não possa decidir pela totalidade, não há, portanto um corpo político, sendo a comunidade dissolvida imediatamente, visto que ela não pode gerar um governo legítimo.
O indivíduo só faz parte de uma comunidade caso manifeste seu consentimento para tal, sendo este de duas formas, expresso ou tácito. Consentimento expresso: a pessoa decide entrar em uma comunidade espontaneamente, e, após ter consentido só pode retornar ao estado de natureza caso seja dispensado de fazer parte dela por ato público ou se a comunidade for dissolvida.

Quando questionado sobre a inexistência, na história, de exemplos de homens em estado natural que tenham se unido para formar um governo, Locke afirma que esses relatos são escassos, pois a vida do homem livre era muito insegura, logo eles buscavam rapidamente uma associação. É importante lembrar que mesmo nascendo sob a vigência de um governo, o indivíduo não é obrigado a submeter-se a ele, uma vez que atinja a maioridade, onde termina a autoridade paterna, é livre para escolher o governo sob o qual deseja viver. Mas caso ele tenha posses dentro do território desse governo e decida ali permanecer, é obrigado a obedecer às leis.
Os estrangeiros, ainda que obrigados a obedecer às leis da comunidade, não são membros dela, podendo tornar-se através de acordo positivo, promessa expressa e pacto.

Capítulo IX – Dos fins da sociedade política e do governo
No estado de natureza as condições para manter e preservar a propriedade são muito adversas, pois, sendo livres, cada homem é senhor de si e não está sujeito a repreensão de ninguém. Faltam para preservar a propriedade: uma lei que defina o justo e o injusto, a