tgdc

Caso prático n.º 8.

No ano 2000, António, por meio de testamento, expressou as suas disposições de última vontade quanto a um imóvel de que era proprietário. Nos termos desse testamento, a Quinta do Ano Bom seria destinada, quando morresse, a Bento, velho companheiro de caçadas em África, que tinha um irmão, Carlos. Aos seus pais nada deixou, até porque estava de relações cortadas.
Em Maio de 2006 António e Bento faleceram num acidente de viação que ocorreu durante um safari fotográfico no Quénia, realizado em memória dos velhos tempos. Sabe-se do acidente apenas que os dois viajavam no mesmo carro e que o corpo de Bento foi encontrado a 20 metros do local do acidente, quando já estava a ser farejado por um leão curioso.
Após a leitura do testamento, Calos, irmão de Bento, logo providenciou, na qualidade de proprietário, para que fossem vendidas as maçãs dos imensos pomares da Quinta do Ano Bom, mas contou com a enérgica oposição dos pais de António que afirmam ser eles os proprietários da Quinta.

Caso prático n.º 9.

Kublai seguia num avião que se despenhou no meio do Oceano Atlântico. Não foram encontrados quaisquer sobreviventes. Os familiares choraram a sua morte durante largos meses. Assim o fez também Madalena, a mulher de Kublai, que, no entanto, e porque a vida continua, casou com Gengis logo depois de ter terminado o prazo internupcial.
Três dias mais tarde, regressou Kublai, que se tinha salvo quase por milagre, fora recolhido por um barco de islandeses errantes e, como não percebia nada do que eles diziam, só agora conseguia voltar para casa. Quid juris?