TEXTOS JURÍDICOS

TEXTOS JURÍDICOS

1. INTRODUÇÃO

Durante a elaboração deste trabalho foi necessário pesquisar várias fontes bibliográficas para chegar ao entendimento do que é texto jurídico, com suas tramas e astúcias.
Inicialmente, ocorreu-nos conceituar o que é texto, para somente depois, adentrar a especificidade do texto jurídico, no intento de atingir o objetivo de esgotar o assunto quanto a sua definição e estruturação.
Buscar por definições nos dicionários, nos livros de Redação Oficial e nas Normas descritas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) deu-nos sustentação inicial.
Compreendemos que aos mais desavisados, texto legal e texto jurídico poderiam ser sinônimos, visto que durante o processo de pesquisa notei que alguns artigos sobre o assunto dão margem à interpretação equivocada, por parecerem tratar-se do mesmo assunto.
No entanto, há uma diferença no viés de seus objetivos. Enquanto um trata das Normas positivadas (texto legal) o outro trata do mecanismo de interpretação e argumentação do direito positivado (texto jurídico).
Ademais, é unanimidade na Doutrina que texto jurídico deve ser certo e determinado, já que ambas as qualidades lhe são imprescindíveis.
A certeza diz respeito à clareza com que a parte autora expõe suas ideias, de modo que não reste dúvida do que se pretende. A determinação, por sua vez, se refere aos limites da pretensão, devendo o bem jurídico almejado ser perfeitamente caracterizado.
Por fim, segue exemplos de textos jurídicos, na clara intenção de deixar registrado que no próprio ordenamento jurídico, podemos encontrar toda a estruturação legal para a confecção deste gênero textual. 2. TEXTOS JURÍDICOS

Inicialmente, podemos conceituar “texto” como um todo organizado, estruturado em planos de conteúdo e de expressão, que objetiva estabelecer a comunicação entre sujeitos.

Dado seu caráter de objeto de comunicação, o texto há que ser compreendido dentro de um contexto cultural e, portanto, concebido