Texto

PROFESSOR RODRIGO DE MENEZES TRIGUEIRO

Engenheiro Agrônomo ‐ UFV Doutor em Agronomia ‐ UNESP

AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO
Aula 1 Licenciamento Ambiental

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Resolução Conama 237/97 é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de alguns empreendimentos e atividades

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Instrumento da PNMA que permite à administração pública exercer o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, agindo preventivamente na proteção do meio ambiente e compatibilizando sua preservação com o desenvolvimento econômico e social

A LICENÇA AMBIENTAL
Segundo a Resolução Conama 237/97 é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividade.

A LICENÇA AMBIENTAL
É uma ferramenta de planejamento fundamental, pois permite ao empreendedor conhecer as possíveis fontes de degradação e riscos associados à sua atividade e a forma que estes podem ser controlados, permitindo seu funcionamento de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental

QUE EMPREENDIMENTOS NECESSITAM DE LICENÇA AMBIENTAL ?
De acordo com a Lei 6.938/81 (PNMA) empreendimentos e atividades: – utilizadoras de recursos ambientais – efetiva ou potencialmente poluidoras – que possam causar degradação ambiental

RESOLUÇÃO CONAMA 237/97
ANEXO I: Listagem dos empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental Esta lista não esgota todas as possibilidades , funcionando como norteador para empreendedores

PERGUNTAS

TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL
O processo de licenciamento é dividido em etapas Para cada etapa é necessária uma licença adequada: Licenças Prévia,