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FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA
CURSO DE DIREITO

DIREITO CIVIL 2° PERÍODO

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL

PATRICIA ISABEL VALERIANO DE PAULA

Uberlândia / MG 2012

DATA: 26/05/2012

Introdução

O surgimento da pessoa jurídica foi resultado do convívio humano em sociedade ao perceberem que ao realizarem seus negócios a sós a sua força era limitada, mas quando juntavam suas idéias e trabalho em prol de um objetivo em comum poderiam acumular bens, capital e maior competência. Caio Mário da Silva Pereira explica que: “a necessidade da conjugação de esforços de vários indivíduos para a consecução de objetivos comuns ou de interesse social, ao mesmo passo que aconselham e estimulam a sua agregação e polarização de suas atividades, sugerem ao direito equiparar à própria pessoa humana certos agrupamentos de indivíduos e certas destinações patrimoniais e lhe aconselham atribuir personalidade e capacidade aos entes abstratos assim gerados” [1]. O desenvolvimento coletivo, o atuar com o mesmo objetivo de chegar a uma meta, o crescimento desenfreado, exigiu que o Direito chegasse para regular essas atividades econômicas. Portanto, estabeleceu regras para o surgimento e existência da pessoa jurídica, como a criação de um estatuto, o que deveria estar prescrito dentro deste, além de estipular condições para sua criação (vontade humana criadora, licitude de finalidades e observância das normas atinentes a sua formação), além de tributar tal atividade por causa da rentatividade da personalidade jurídica, pela necessidade constante de manutenção dos serviços públicos e regramento da vida civil. Art.42 a 52. CC

Conceito

Quando nós criamos uma pessoa jurídica um dos principais efeitos presentes é a chamada autonomia patrimonial, que significa que a pessoa jurídica passa a ter patrimônio próprio e autônomo separado dos seus criadores.