texto

CURSO 925868/14

SÃO PAULO

1ª. AVALIAÇÃO

Data de Apresentação aos Alunos:
Data de Devolução por parte dos Alunos:

A relação entre Estado e Sociedade vem sendo construída com a história da própria humanidade. É o resultado dos conflitos de interesses e das necessidades básicas. É tarefa de qualquer esfera da administração pública assegurar a melhor qualidade de vida da população, garantindo a um maior número de pessoas o acesso aos recursos básicos que lhes possibilitem viver com dignidade.
Quando uma comunidade se organiza para consecução de fins coletivos, torna-se uma sociedade política. Tal organização denomina-se ESTADO. O bem público e o direito, por mais filosófica que possa parecer, são elementos indispensáveis ao ESTADO.
O município de Paraiso Ocidental conta com população de 276.798 habitantes e possui cinco grandes bairros: Centro, Visão Holística, Irmandade, Azulanil e Porteira Celeste.
A vocação do município está voltada para a agroindústria nos bairros e forte atividade ligada à cultura no Centro.
O Prefeito Alberto Gareca é candidato à reeleição e, no atual mandato, foi eleito por uma margem de 0,6% em relação ao seu opositor que já havia obtido outro mandato anterior. A administração do Prefeito Alberto Gareca tem que colocar as finanças da Prefeitura em ordem, pois herdou uma situação comum a quase todos os municípios brasileiros: um estado pré-falimentar.
A situação econômico-financeira do município é de tal forma que a despesa com folha de pagamento está em 56% da receita. O município tem condições de arrecadar mais, porém, para tal deve modernizar todo o processo da arrecadação tributária
Você faz parte do Comitê Gestor Orçamentário de Paraiso Ocidental e o Secretário de Finanças do município, Sr. Nestor Forte Blindado, lhe encaminhou um Projeto de Modernização de Arrecadação Tributária, cujas características serão abordadas mais adiante. Dada a