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Turma n01
Disciplina Administrativo I
Defina as Organizações Sociais (Os) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e aponte as suas semelhanças e diferenças.
Os- é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviços púbicos de natureza social.
Oscip- trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desemprenhar serviços sociais não exclusivos do estado com incentivo e fiscalização do poder público mediante vinculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.
Tem como semelhanças ser uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração publica, com atuação em áreas de interesse social, especificas na lei respectiva, sendo que seus serviços não são delegatórias de serviços públicos, não podendo nenhuma delas se classificado de forma simultânea como Os e Oscip e quando a Os ou a Oscip contratante, e o contrato, relativo a obras, compras, serviços e alienações, envolver recursos repassados a ela pela união, deverá ser realizada, por ambas, licitação formal ou caso se trate de aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão.
Tem como diferenças é que ao contrario da Oscip, a Os foi idealizadas para substituir órgãos e entidades da administração publica, que seriam extintos e teriam suas atividades “absolvidas” pela Os, a suas parcerias com o poder publico são através de contratos de gestão pela Os e mediante termo de parceria na Oscip, tendo em suas qualificações na Os ato discricionário e na Oscip ato vinculado, onde ao preencher todos os requisitos é só fazer a devida inscrição, a qualificação da Os deve ser aprovada pela Ministro do estado ou titular de órgão supervisor ou