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28/08/2013

Parte Geral - divisão

DIREITO CIVIL - I
Professor: Luiz Carlos Correa e
Luiz Fidelis Barreira Junior

Parte Geral – fontes do direito

Historia do Processo Legislativo
Câmara dos Comuns

FORMAIS

INFORMAIS

a. Lei
a. Doutrina
b. Analogia
b. Jurisprudência
c. Costume
d. Princípios gerais de direito

No período medieval (final do século XV até o final do século XVIII), marcado pelo uso da LEI como instrumento para impor a vontade da monárquica sobrepondo os costumes, e, a única maneira de inibir as ações daqueles eram as leis divinas, conferia então a período do absolutismo monárquico.
Na mesma época nasceu o Parlamento Inglês, considerado o berço do poder legislativo moderno, cujo início atuava como Corte de Justiça.
A Câmara dos Comuns foi criada para servir como a representação política para a classe dos "comuns", enquanto as classes que formavam a elite eram representadas na Câmara dos Lordes. Assim, a Câmara dos Comuns era eleita pelo povo, e os membros da Câmara
Alta eram apontados com base em várias formas de mérito da elite, como a riqueza, família, ou pelo prestigio.

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28/08/2013

Fase Poder Legislativa no Brasil

Fase Poder Legislativa no Brasil

15.11.1889
22.04.1500

07.09.1822

Descoberta à Independência do Brasil
O Brasil subordinava as Leis Portuguesa por ser colônia

Independência à Programação da República
O primeiro parlamento brasileiro foi instituído com a reunião da Assembléia
Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em maio de 1823 e passou ser chamada pelos historiadores “a certidão da maioridade do Brasil".
Logo fechou o parlamentoporque Dom Pedro I sentia ameaçado o seu império em razão das discussão dos parlamentares sobre , exemplo as idéias de Tiradentes.

05.10.1988

Programação da República à Constituição de 1988
Após 67 anos, o Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio dos republicanos, demitiu o Conselho de Ministros e seu presidente. Na noite