TEXTO 2 PPEI Rev Escola Educ Inf Prioridade

http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/legislacao/educacao-infantil-prioridade-425468.shtml
Políticas Públicas
LegislaçãoFederal
Agosto 2007
Educação Infantil é prioridade
Municípios viram referência ao criar metas e prazos para universalizar o acesso à primeira etapa da Educação Básica e melhorar a qualidade do ensino
Adriana Reis ([e-mail])
A Educação Infantil vem passando por um longo e permanente processo de transformação no Brasil, especialmente nos últimos 20 anos. Se antes as escolas responsáveis pela fase inicial do aprendizado da criança adquiriam caráter de assistência social, hoje é consenso que essas instituições são, sim, um assunto do âmbito da Educação. Mais do que isso: especialistas, educadores e pesquisadores reconhecem a importância do desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida e encaram a vivência escolar como parte essencial desse processo. A preocupação se reflete na inclusão do tema como um dos itens do Compromisso Todos Pela Educação, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Embora a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) defina a Educação Infantil como "primeira etapa da educação básica" (artigo 29) e delegue a ela a finalidade de "desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade", na prática, ainda são tímidos os investimentos nesse sentido, especialmente no ensino público, uma responsabilidade dos governos municipais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a educação brasileira atende a somente 33% das crianças entre zero e seis anos. O Censo Escolar de 2003 revela que, no país, apenas 10,6% de crianças entre zero e três anos freqüentam a escola ou a creche. A estatística também mostra que o número de excluídos do universo escolar, nessa faixa etária, chega a 11 milhões. Entre os quatro e seis anos