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Páginas: 6 (1354 palavras) Publicado: 21 de agosto de 2014
 A Sociologia do Direito, sua História e suas principais temáticas

Apresentação
Os Estados Nacionais e os Direitos Naturais
Qual o objetivo do Estado?
Bases para um governo civil
O indivíduo como Fonte do Direito
Crise do Estado social e da noção de esfera publica
Sociologia Jurídica ou do Direito
Sociologia do Direito e seus campos de estudo
Acesso a justiça e a idéiade injustiça

Apresentação
“A sociologia surgiu no século XIX, no mesmo momento em que se dava a racionalização dos aparatos jurídicos, isto é, a modernização dos instrumentos burocráticos, jurídicos e institucionais dentro do Estado de Direito.” P.6
“Durante pelo menos duzentos anos, tanto o Direito quanto a administração da justiça foram temas cujo domínio cabia a especialistas doDireito.” P.7
“Os estudos sociológicos, durante o mesmo período, especializaram-se também ao incorporar o estudo do Direito e das praticas jurídicas às suas áreas de estudos específicos.” P.7
Os Estados Nacionais e os Direitos Naturais
“O Estado surgiu no momento em que a sociedade feudal entrou em declínio e, em sua forma absolutista, desenvolveu-se com bases territoriais e econômicas fortementecentralizadas e recortadas por uma burguesia voltada para a defesa dos interesses reais.” P.7
“O poder político concentrado na figura do Estado Nacional foi consolidado simultaneamente ao estabelecimento do princípio da soberania.” P.7
“sob o domínio da soberania, a moral política que dava consistência ao modelo do Estado Nacional, primeiramente, tomava os deveres dos súditos como mais importantes doque seus direitos.” P.7
Qual é o objetivo do Estado?
“Para Thomas Hobbes (1588-1679), o estado de natureza era caracterizado pelo direito (jus) como a liberdade de empregar a força natural.” P.7
“Com o Estado soberano sendo constituídos como árbitro, os direitos individuais passam a ser submetidos a uma lei superior.” P.7
“Para Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), os homens nasciam livres, anatureza dava-lhes a vida com liberdade, mas a organização da sociedade tolhia seu exercício.” P.7
Bases para um governo civil
“O que diferencia o estado de natureza do governo civil é que este garante ao individuo o direito à posse de si mesmo, sem que paire a ameaça de outros.” P.8
“Todos estão em iguais condições; no entanto, as diferenças provenientes da apropriação dos bens fazem surgir umasociedade marcada pela existência de duas classes diferentes de homens: proprietários e trabalhadores.” P.8
“E, embora a sociedade civil deva expressar o consenso de todos e valer para todos, boa parte da sociedade civil não esta presente no contrato por não ser considerada autônoma.” P.8
“O poder público e o governo civil, como originários de pactos privados, espelham um postulado moralsubjacente ao vínculo e às que o pai tem para com os filhos.” P.8
“Entretanto, as leis não expressam senão as regras consagradas pelo hábito e pela somatória das vontades individuais.” P.8
O indivíduo como fonte do direito
“O próprio surgimento do Estado Moderno foi consentâneo ao surgimento de um discurso político no qual o individuo é fonte de poder e titular de direitos.” P.9
“A partir doEstado de Direito, a relação fundamental entre governante e governados passa a ser vista pelo ângulo dos últimos.” P.9
“Assim nascem os chamados direitos públicos subjetivos, que caracterizam o Estado de Direito, e dá-se a passagem final do ponto de vista do príncipe para o ponto de visto dos cidadãos.” P.9
“A declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, em seu artigo segundo coloca que ‘oobjetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritível do homem’.” P.9
“Nesses direitos estão incluídas, a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.” P.9
“No século XVIII, a proteção dada pelo Estado à propriedade e á vida alarga-se, abrangendo novos direitos, e os direitos econômicos e sociais surgem como prolongamento natural do...
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