Texto 07 Retificacao de Registro Dr Helvecio

8298 palavras 34 páginas
Retificação de registros: a nova sistemática adotada pela lei 10.931
Helvécio Duia Castello* (Vitória/ES)

1. Introdução

Antes de começarmos a desenvolver o tema da retificação de registros, é imperioso que se faça uma abordagem sobre a indispensabilidade de uma mudança de paradigma.

É indispensável afastar os velhos conceitos que sempre nortearam as retificações de registro, principalmente quando elas importavam em alterações dos imóveis, seja nas formas e medidas perimetrais, seja na área resultante dessas modificações.

Um conceito, no entanto, permanece inalterado. A retificação administrativa direta, realizada no próprio serviço registral imobiliário sem a participação judicial, continua partindo de um conceito fundamental: só pode ser “intramuros”.

Se houver modificação das divisas reais – não das tabulares – nem a retificação tradicional, realizada no âmbito do juízo competente em matéria de registros públicos pode ser feita em instância administrativa, cujos interessados, nesse caso, necessariamente serão encaminhados às vias contenciosas.

Uma exceção a essa regra, como veremos adiante, é a norma do parágrafo nono do novo artigo 213 da LRP, que permite alteração de divisas entre dois confrontantes por meio de escritura pública.

A maior modificação decorrente da nova norma legal é o deslocamento da competência para análise e decisão, que saiu da esfera do poder Judiciário, como regra geral, e passou para o serviço registral imobiliário.

Cabe agora ao registrador de imóveis, e não mais ao Juízo de Direito, a competência e a responsabilidade pelo ajustamento do direito – descrição tabular – ao fato – descrição do imóvel.

Para que possamos entender verdadeiramente o significado e a amplitude dessa afirmativa, precisamos fazer uma rápida incursão sobre a maneira como vemos o mundo e as consequências dela decorrentes.

Precisamos compreender o que são os paradigmas e um bom exemplo de como eles nascem pode ser retratado na seguinte história:

Relacionados

  • exercicico de direito empresarial
    122002 palavras | 489 páginas
  • Concurso Público
    128537 palavras | 515 páginas
  • autonomo
    282467 palavras | 1130 páginas
  • Direito de acesso à justiça ao hipossuficiente
    19408 palavras | 78 páginas
  • Fortaleza na 1ª república
    124860 palavras | 500 páginas
  • Publicacao 2
    45203 palavras | 181 páginas
  • Autonomia da defensoria publica
    120564 palavras | 483 páginas
  • pesquisa
    22068 palavras | 89 páginas
  • Cadernos De Saude
    33946 palavras | 136 páginas
  • Portugues instrumental
    46037 palavras | 185 páginas